Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:

Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânisto da Região Metropolitana de São Paulo, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN: 

I  -  Agata Moura de Lima Martins, Oficial Administrativo, RG n° 27.294.366;

II  -  Alexandre José da Silva, Diretor Técnico I, RG n° 11.618.121;

III  -  Alexandre Trevisan, Oficial Administrativo, RG n° 23.329.911-7;

IV  -  Alfredo de França Marinho Neto, Diretor Técnico III, RG n° 33.473.101-X;

V  -  Antonio Correa Soares, Oficial Administrativo, RG n° 12.206.364-8;

VI  -  Bruno Costa de Holanda Cavalcante. Oficial Administrativo, RG n° 35.435.158-8;

VII  -  Carlos Eduardo Gesteira, Diretor Técnico I, RG n° 28.986.915-8;

VIII  -  Carmem Yumi Hazime Correa, Diretor Técnico II, RG n° 16.821.851;

IX  -  Cristiano Mario Moreira, Oficial Administrativo, RG n° 33.186.855;

X  -  Debora Ferreira Esteves, Oficial Administrativo, RG n° 22.945.738-1;

XI  -  Diego Silva Mendes, Agente Estadual de Trânsito, RG n° 30.294.774-7;

XII  -  Diones Alves Pereira, Diretor Técnico II, RG n° 27.092.350-0;

XIII  -  Douglas Carneiro Candido, Diretor Técnico II, RG n° 29.797.617;

XIV  -  Dricila Trigo Moreira Sant Ana Scopel, Diretor Técnico II, RG n° 33.315.151-3;

XV  -  Edigar Francisco da Silva Junior, Oficial Administrativo, RG n° 28.354.488;

XVI  -  Edivânia Batista da Paz, Diretor Técnico II, RG n° 47.002.526-8;

XVII  -  Edson Luiz dos Santos, Diretor Técnico II, RG n° 24.798.914-9;

XVIII  -  Elaine Cristina Jorge De Oliveira, Oficial Administrativo, RG n° 25.271.140-3;

XIX  -  Eliana Shiraishi, Oficial Administrativo, RG n° 26.549.110;

XX  -  Erika Cristina Pestana Santos Duarte, Diretor Técnico I, RG n° 102.293.998-7;

XXI  -  Fabiana Cardoso da Silva Simoes, Oficial Administrativo , RG n° 29.987.318;

XXII  -  Fabiana Carla Da Silva, Oficial Administrativo, RG n° 284.421.339;

XXIII  -  Felipe Alves, Oficial Administrativo, RG n° 41.276.449-0;

XXIV  -  Fernanda Rodrigues Palma, Oficial Administrativo, RG n° 46.229.698-2;

XXV  -  Fernando Gasparini, Diretor Técnico I, RG n° 27.478.146-3;

XXVI  -  Filipe Scalisse Do Carmo, Diretor Técnico I, RG n° 20.413.681-7;

XXVII  -  Giseli Cristina Biazetti, Diretor Técnico II, RG n° 20.456.908-4;

XXVIII  -  Isabel Cristina Monteiro, Diretor Técnico II, RG n° 33.361.674;

XXIX  -  João Pedroso Neto, Diretor Técnico I, RG n° 13.522.420;

XXX  -  Jordachy França Alves, Diretor Técnico II, RG n° 27.471.252;

XXXI  -  Josenildo Severino do Nascimento, Oficial Administrativo, RG n° 19.557.847-8;

XXXII  -  Karin Muller, Diretor Técnico III, RG n° 20.663.000;

XXXIII  -  Karina de Oliveira Valêncio, Diretor Técnico I, RG n° 33.983.826-7;

XXXIV  -  Kleber da Silva, Oficial Administrativo, RG n° 6.768.170;

XXXV  -  Laelson Macedo Queiroz, Agente Estadual de Trânsito, RG n° 33.845.095-6;

XXXVI  -  Leticia Rodrigues da Silva, Diretor Técnico I, RG n° 44.449.343-8;

XXXVII  -  Lilian Cristina Cardoso, Oficial Administrativo, RG n° 32.553.329-5;

XXXVIII  -  Lucas Pereira Papais, Diretor Técnico I, RG n° 46.523.734-4;

XXXIX  -  Luis Fernando Borba, Diretor Técnico II, RG n° 34.189.000;

XL  -  Luiz Fernando Dias, Diretor Técnico II, RG n° 33.828.016-9;

XLI  -  Marcos de Freitas, Diretor Técnico II, RG n° 41.497.619-8;

XLII  -  Marcos de Souza Lino Junior, Diretor Técnico I, RG n° 42.265.996-4;

XLIII  -  Maria Izabel da Conceição Saturnino, Diretor Técnico II, RG n° 42.188.910-X;

XLIV  -  Mariana Nunes Dias, Diretor Técnico II, RG n° 41.937.379-2;

XLV  -  Mariene Lourenço da Silva, Agente Estadual de Trânsito, RG n° 28.148.948;

XLVI  -  Noadia Vega Requena, Oficial Administrativo, RG n° 17.934.674;

XLVII  -  Rafael Douglas Pimenta de Aguiar, Diretor Técnico I, RG n° 42.487.024-6;

XLVIII  -  Rafael Jeronimo Angelo, Diretor Técnico II, RG n° 29.768.845-5;

XLIX  -  Renato Morais Castillho, Oficial Estadual de Trânsito, RG n° 49.285.668-0;

L  -  Ricardo Braz Rodrigue, Diretor Técnico II, RG n° 28.894.157-3;

LI  -  Robson Rosseti, Oficial Administrativo, RG n° 21.111.909;

LII  -  Rodrigo dos Santos Sunhiga, Diretor Técnico III, RG n° 34.808.103-0;

LIII  -  Rogerio Santos Borges, Diretor Técnico I, RG n° 25.102.631;

LIV  -  Ronie Takiguchi Nogueira Silva, Diretor Técnico II, RG n° 26.182.255;

LV  -  Talita Carolina Nunes do Nascimento, Diretor Técnico II, RG n° 34.085.181;

LVI  -  Tatiana Regina Luciano Oliveira, Agente Estadual de Trânsito, RG n° 30.511.512;

LVII  -  Teresa Cristina Batista de Sousa, Oficial Administrativo, RG n° 40.790.368-9;

LVIII  -  Thiago Monteiro Paulino, Diretor Técnico II, RG n° 33.301.575-7;

LIX  -  Ulisses Florencio da Silva, Diretor Técnico II, RG n° 25.524.846;

LX  -  Valdeci de Oliveira Santos, Diretor Técnico I, RG n° 43.350.078-5;

LXI  -  Valdemir Nunes dos Santos, Diretor Técnico I, RG n° 27.095.753-4;

LXII  -  Vanessa Cristine Dos Santos, Oficial Estadual, RG n° 49.256.590;

LXIII  -  Vanessa Luiza Ramos Pereira, Oficial Administrativo, RG n° 32.087.796-6;

LXIV  -  Vanessa Morais Rosa, Diretor Técnico II, RG n° 28.411.390-6;

LXV  -  Vinicius Fernandes Lucio, Diretor Técnico I, RG n° 46.711.484-5;

LXVI  -  Viviane Elisabeth Biasioli, Diretor Técnico II, RG n° 41.261.127;

LXVII  -  Walmor Ramos Junior, Diretor Técnico I, RG n° 24.785.285-5;

LXVIII  -  Wlademir Perinetto, Oficial Administrativo, RG n° 19.590.767-X.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DETRAN-SP nº 25, de 09 de março de 2018.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente